sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Sustentabilidade não existe sem direitos humanos


Dias atrás ouvi um comentário que me deixou surpreendido pela desinformação (na melhor hipótese) ou má fé (na pior) de quem o fez. “Direitos humanos – disse a pessoa – não tem nada a ver com sustentabilidade. São coisas diferentes.”

É para mim tão óbvio que não há sociedade sustentável sem o respeito aos direitos humanos, que parece difícil que alguém tenha uma visão tão desacertada.

No entanto, como os clichês têm o mau costume de colocar conceitos em caixinhas separadas na cabeça das pessoas, aquela afirmação me fez pensar que o autor da infeliz frase talvez não seja o único a ter essa impressão.
Pode ser que haja até quem acredite que sustentabilidade é "in" porque é moderna e está na moda. E que direitos humanos é coisa de gente contestadora e que gosta de fazer marola.
Apesar da sustentabilidade se caracterizar pelos três pilares (conservação ambiental, sucesso econômico e desenvolvimento social), muitos ainda acham que esse conceito se aplica somente, ou com grande predominância, ao meio ambiente.
Outros, entre os quais possivelmente esteja o autor daquela frase acima, pensam no desenvolvimento social como apoio financeiro a comunidades no entorno de suas unidades operacionais – notadamente em atividades de educação, saúde e melhora da qualidade de vida da população – mas se esquecem de que todas essas áreas são abrangidas por uma dimensão política (no sentido mais elevado e nobre dessa palavra) pelos direitos humanos.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU há nada menos que 64 anos, todas as pessoas têm direito, entre outras coisas, à vida, liberdade, dignidade, segurança pessoal, presunção de inocência, liberdade de locomoção, propriedade, liberdade de opinião e de expressão, votar e ser votadas em eleições livres, periódicas e legítimas.
Além disso a Declaração condena violências como a servidão, tortura e tratamento cruel, discriminação de qualquer tipo e detenção arbitrária.

É impossível não reconhecer que tais direitos e condenações compõem o cerne do alicerce da democracia. E o corolário dessa constatação é que é impossível separar a sustentabilidade dos direitos humanos. Os dois conceitos precisam habitar a mesma caixinha nos cérebros de todos. Um não existe sem o outro.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Filantropia, desenvolvimento e direitos humanos

Foram chocantes e abridoras de olhos, para quem quer uma vida melhor para a população brasileira, algumas cifras elencadas ontem por Marcos Kisil, presidente do IDIS-Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, ao encerrar o I Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais, realizado em conjunto pelo IDIS e pelo Global Philanthropy Forum.

Sétima maior economia global, o Brasil tem o 84º IDH-Índice de Desenvolvimento Humano, entre todas as nações do mundo. Essa constatação basta para mostrar a brutal contradição que vivemos, entre a riqueza do País e a baixa qualidade de vida de seus habitantes.
Claro que isso ocorre porque 75% da riqueza nacional estão em poder de somente 10% da população.

Os reflexos dessa situação na educação são trágicos. Kisil observou que o Brasil tem 13 milhões de analfabetos com mais de 15 anos. E eu já publiquei aqui que 38%, mais de um terço dos estudantes universitários brasileiros, não conseguem interpretar e associar informações, quando leem um texto. E 27% da população total estão na mesma situação. Ou seja, são analfabetos funcionais, que conseguem ler e escrever, mas não compreendem o texto, segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional determinado por meio de pesquisa e testes pelo Instituto Paulo Montenegro e pela ong Ação Educativa.
O tema principal do Fórum presidido por Marcos Kisil foi o papel que a filantropia pode/deve ter no desenvolvimento nacional, para melhorar esse quadro deprimente, em complementação às políticas públicas que o governo executa com os recursos dos impostos pagos pela população.

Mas nesse campo da filantropia também não temos uma foto muito bonita a mostrar. No Brasil o total de doações não passa de 0,4% do PIB, enquanto a média da América Latina é o dobro disso: 0,8%. Em volume de doações, somos o 85º entre 125 países, enquanto, por exemplo, o Paraguai é o 42º.
Tudo isso mostra que não só nossa sociedade tem o dever de ser mais generosa para quem necessita de ajuda e apoio, mas que também o governo tem de fazer sua parte, facilitando e promovendo as doações pelas pessoas físicas e jurídicas.

No entanto, para que essas doações possam ir além do paternalismo e efetivamente auxiliem a transformar a sociedade para melhor, elas devem privilegiar, além das indispensáveis iniciativas voltadas para a educação e a saúde, também as que visam a proteger e tornar efetivos os direitos humanos de forma mais ampla.

A propósito, conheça ou relembre quais são esses direitos - que abrangem a educação e a saúde, mas vão muito além, "considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". Visite em http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que comemora na semana que vem seu 64o.  aniversário, adotada e proclamada que foi pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.